Política de Privacidade
Proteção de dados pessoais - Conformidade RGPD
1. Responsável pelo Tratamento
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD), fornece-se a seguinte informação sobre o responsável pelo tratamento:
- Entidade: LAV SILICONES 64, S.L.
- Nome comercial: ProSilicones64
- NIF: B66458795
- Morada: Pol. Ind. Carrer A, Can Bas nº 6-8, 08739 Lavern, Barcelona, España
- Email: info@prosilicones64.com
- Telefone: +34 938 17 33 99
2. Dados Pessoais que Recolhemos
Podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
2.1. Dados de Identificação e Contacto
- Nome e apelido
- Empresa/Organização
- Endereço de email
- Número de telefone
- Morada postal
- NIF/NIPC (quando necessário para faturação)
2.2. Dados de Navegação
- Endereço IP
- Tipo de navegador
- Sistema operativo
- Páginas visitadas
- Tempo de navegação
- Cookies (ver Política de Cookies)
2.3. Dados Comerciais
- Informação sobre produtos ou serviços de interesse
- Histórico de consultas e orçamentos
- Comunicações comerciais
3. Finalidades do Tratamento
Trataremos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
3.1. Gestão de Consultas e Contacto
Finalidade: Atender e responder às suas consultas, pedidos de informação ou orçamentos.
Base jurídica: Execução de medidas pré-contratuais e consentimento do interessado.
Conservação: Durante o tempo necessário para atender ao seu pedido e, posteriormente, durante os prazos legais de prescrição de responsabilidades.
3.2. Gestão Comercial e Contratual
Finalidade: Gestão de encomendas, faturação, entregas e relação comercial com clientes.
Base jurídica: Execução do contrato e cumprimento de obrigações legais (contabilidade, fiscais).
Conservação: Durante a vigência da relação comercial e, posteriormente, durante os prazos legalmente estabelecidos (6 anos para obrigações fiscais e contabilísticas).
3.3. Comunicações Comerciais
Finalidade: Envio de informação comercial, newsletters, novidades sobre os nossos produtos e serviços.
Base jurídica: Consentimento expresso do interessado ou interesse legítimo (se já é cliente).
Conservação: Até que revogue o seu consentimento ou solicite a cessação.
3.4. Melhoria do Website
Finalidade: Análise estatística da utilização do website para melhorar o seu funcionamento e experiência do utilizador.
Base jurídica: Interesse legítimo na melhoria dos nossos serviços.
Conservação: Dados anonimizados sem limite temporal; dados identificativos durante 25 meses.
4. Base Jurídica do Tratamento
As bases jurídicas que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais são:
- Consentimento: Deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados para uma ou mais finalidades específicas.
- Contrato: O tratamento é necessário para a execução de um contrato ou medidas pré-contratuais.
- Obrigação legal: O tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal.
- Interesse legítimo: O tratamento é necessário para os fins dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento, como a melhoria dos nossos serviços e a gestão da relação comercial.
5. Destinatários e Transferências de Dados
5.1. Comunicação de Dados
Os seus dados pessoais não serão cedidos a terceiros, exceto por obrigação legal ou nos seguintes casos:
- Prestadores de serviços tecnológicos: Alojamento, serviços em nuvem, plataformas de email marketing (todos sujeitos a garantias apropriadas de proteção de dados).
- Administrações públicas: Quando exigido por lei (Agência Tributária, Segurança Social, etc.).
- Empresas do grupo: Progress Silicones (França) e Establecimientos OR64 (Espanha) para a gestão comercial e operacional conjunta.
5.2. Transferências Internacionais
Em caso de utilização de prestadores estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu (EEE), asseguraremos que existem garantias apropriadas (cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, certificação Privacy Shield ou decisões de adequação).
6. Os Seus Direitos
Pode exercer os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de Acesso: Obter confirmação sobre se estamos a tratar os seus dados pessoais.
- Direito de Retificação: Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): Solicitar o apagamento dos seus dados quando já não forem necessários.
- Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
- Direito à Portabilidade: Solicitar receber os seus dados num formato estruturado.
- Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.
Exercício de Direitos
Para exercer qualquer um destes direitos, pode contactar-nos através de:
- Email: info@prosilicones64.com (assunto: "Exercício de Direitos RGPD")
- Correio postal: LAV SILICONES 64, S.L., Pol. Ind. Carrer A, Can Bas nº 6-8, 08739 Lavern, Barcelona, Espanha
Deverá provar a sua identidade através de fotocópia do documento de identificação ou documento equivalente. Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de um mês a contar da sua receção.
Direito a Reclamar junto da AEPD
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não está conforme com a regulamentação, pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD):
- Website: www.aepd.es
- Morada: C/ Jorge Juan, 6, 28001 Madrid
- Telefone: 901 100 099 / 91 266 35 17
7. Segurança dos Dados
A LAV SILICONES 64, S.L. implementou medidas de segurança técnicas e organizativas apropriadas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou acesso não autorizado.
No entanto, deve estar ciente de que as medidas de segurança da Internet não são impenetráveis e não podemos garantir segurança absoluta.
8. Atualizações da Política
A LAV SILICONES 64, S.L. reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade para a adaptar a evoluções legislativas ou jurisprudenciais, bem como a práticas do setor.
Em caso de modificações substanciais, os utilizadores serão informados através deste website.
Última atualização: 02/02/2026
Versão: 1.0