1. Responsável pelo tratamento
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei Orgânica espanhola 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD), informa-se o utilizador dos dados do responsável pelo tratamento:
- Denominação social: LAV SILICONES 64, S.L.
- NIF (CIF): B66458795
- Morada: Pol. Ind. Carrer A, Can Bas nº 6-8, 08739 Lavern, Barcelona, Espanha
- Correio eletrónico: info@prosilicones64.com
2. Dados pessoais recolhidos
Os dados que a LAV SILICONES 64, S.L. pode recolher através do sítio web são os facultados voluntariamente pelo utilizador através do formulário de contacto, do pedido de orçamento ou do correio eletrónico:
- Dados identificativos: nome, apelidos, empresa.
- Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, telefone.
- Dados do projeto técnico: especificações, desenhos, requisitos.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas (cookies).
3. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades:
- Responder a consultas, pedidos de informação e pedidos de orçamento.
- Gerir a relação comercial e técnica com clientes e fornecedores.
- Enviar comunicações comerciais relativas a produtos e serviços, desde que o utilizador tenha prestado consentimento expresso.
- Cumprir as obrigações legais aplicáveis.
4. Base jurídica do tratamento
A base jurídica do tratamento ampara-se no consentimento expresso do utilizador, na execução de um contrato ou relação pré-contratual, no interesse legítimo do responsável ou no cumprimento de uma obrigação legal, conforme aplicável em cada caso.
5. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos, bem como durante os prazos legais aplicáveis (Código Comercial espanhol, Lei Geral Tributária, RGPD).
6. Destinatários e cedência de dados
A LAV SILICONES 64, S.L. não cede dados pessoais a terceiros, salvo obrigação legal ou necessidade para a execução do contrato com o utilizador (por exemplo, comunicação às fábricas do grupo Progress para o fabrico do componente solicitado, ou a transportadoras para a entrega).
Do mesmo modo, para a gestão dos pedidos e a prestação do serviço, a LAV SILICONES 64, S.L. recorre a fornecedores tecnológicos que atuam como subcontratantes por conta do responsável e ao abrigo de contrato (artigo 28.º do RGPD), incluindo serviços de alojamento web, correio eletrónico e ferramentas de tratamento automatizado da informação para classificar e completar os dados dos pedidos recebidos. Alguns destes fornecedores podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (por exemplo, nos Estados Unidos); nesses casos, as transferências internacionais são realizadas com as garantias adequadas previstas no RGPD (Cláusulas Contratuais-Tipo ou outros mecanismos de adequação).
7. Direitos do utilizador
O utilizador pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
- Acesso: conhecer que dados estão a ser tratados.
- Retificação: modificar dados inexatos ou incompletos.
- Supressão: solicitar o apagamento dos dados.
- Limitação: restringir o tratamento em situações específicas.
- Portabilidade: receber os dados em formato estruturado.
- Oposição: opor-se ao tratamento por motivos pessoais.
Para exercer estes direitos, o utilizador pode enviar um pedido por escrito para info@prosilicones64.com ou para a sede social, anexando cópia do documento de identificação ou documento equivalente.
8. Medidas de segurança
A LAV SILICONES 64, S.L. adotou as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, evitando a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.
9. Reclamações
O utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), com sede na C/ Jorge Juan, 6, 28001 Madrid, ou através da sua sede eletrónica (www.aepd.es), quando considere que o tratamento dos seus dados viola a regulamentação aplicável.